“O Chamado da Rainha-Guardiã”

1. Disposições Preliminares

O Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), por intermédio da Assessoria Técnica (ASSETEC), institui as Normas de credenciamento de escolas e Campanha de Votação denominada “O Chamado da Rainha-Guardiã”, vinculada ao Programa de Popularização da Ciência “Guardiões do Pantanal”.

A Campanha possui caráter educacional, cultural, científico e participativo, com a finalidade de promover o engajamento da sociedade na seleção dos animais representantes dos eixos temáticos do Programa Guardiões do Pantanal.

O credenciamento das escolas e a votação ocorrerão em ambiente digital, disponibilizado no Site do INPP, observados os critérios, condições e procedimentos estabelecidos nestas Normas.

2. Objetivos da Campanha

• I – Promover o engajamento social em ações relacionadas à sustentabilidade e valorização do bioma Pantanal;
• II – Estimular o interesse de estudantes, escolas e comunidades pela biodiversidade pantaneira;
• III – Integrar educação, cultura regional e popularização da ciência;
• IV – Incentivar a participação das instituições de ensino e sociedade em geral na construção coletiva do Programa Guardiões do Pantanal;
• V – Selecionar, por meio de votação pública, os animais representantes dos eixos temáticos do Programa.

3. Estrutura Temática do Programa

O Programa “Guardiões do Pantanal” é composto por cinco eixos temáticos, cada qual caracterizado por um conjunto de espécies carismáticas do bioma pantaneiro, sob liderança simbólica da Soberana, a Rainha-Guardiã do Pantanal, representada pela onça-pintada.

Cada eixo representa um tema que contribui para o conhecimento e compreensão do funcionamento do Pantanal, permitindo entender o bioma como um todo, envolvendo seus diferentes aspectos:

• Eixo das Águas representa os rios, baías, lagoas e o ciclo hidrológico do Pantanal;
• Eixo do Ar representa o clima e suas diferentes relações com a natureza;
• Eixo da Fauna representa a biodiversidade e a conservação da fauna pantaneira;
• Eixo da Flora representa a vegetação, flora e fitofisionomias do Pantanal;
• Eixo da Cultura Pantaneira representa a interação entre as populações humanas e o bioma.

Para cada eixo temático, serão disponibilizadas quatro espécies de animais candidatas, acompanhadas de: i- opções de nomes (apelidos); ii- dados biológicos, ecológicos e elementos visuais para ajudar a compreender o papel e a importância de cada um no bioma e apoiar o processo da escolha do Guardião (Conheça os candidatos na Aba específica dentro do site do Programa).

Essas espécies serão submetidas à votação popular para que sejam escolhidas aquelas que formarão o time oficial dos “Guardiões do Pantanal”, bem como seus nomes (apelidos).

4. Participação

A campanha é voluntária e gratuita, podendo ser realizada de forma simples e acessível, sendo aberta à participação de todos:

• Estudantes;
• Profissionais da Educação;
• Instituições de ensino públicas e privadas;
• Famílias;
• Comunidade em geral.

5. Credenciamento das Escolas

As escolas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, interessadas em participar oficialmente da campanha, deverão se credenciar previamente ao início da Campanha, em formulário próprio (Google Forms) disponibilizado pelo Instituto, mediante preenchimento das seguintes informações:

• I – Nome da instituição de ensino;
• II – Número do CNPJ;
• III – Endereço eletrônico institucional (e-mail);
• IV – Endereço completo;
• V – Nome do responsável legal pela instituição;
• VI – Contato do responsável legal;
• VII – Nome do profissional responsável pelo cadastro;
• VIII – Contato do profissional responsável pelo cadastro;
• IX – Informações da rede de ensino e estrutura escolar (municipal, estadual ou privada).

Definições de Estrutura Escolar:

• Escola Municipal: instituição vinculada administrativamente ao Poder Público Municipal.
• Escola Estadual: instituição vinculada administrativamente ao Poder Público Estadual.
• Escola Privada: instituição mantida por entidade privada regularmente constituída.

• X – Documento formal de autorização emitido pelo responsável legal da instituição para participação e credenciamento na campanha (modelo anexo).

Após validação das informações enviadas, o INPP encaminhará mensagem eletrônica de confirmação do credenciamento.

6. Procedimentos de Votação

Após conhecer as espécies candidatas ao processo da escolha do Guardião, acompanhadas de informações biológicas, ecológicas e educativas (Aba Conheça os Candidatos), você estará apto(a) a votar.

A participação na votação é livre, e o participante poderá votar quantas vezes quiser ao longo do período da campanha. A votação ocorrerá exclusivamente em formato digital, por meio de plataforma oficial disponibilizada no Site Institucional do INPP.

6.1. Para Escolas Credenciadas

O participante deverá:

1. Acessar a página oficial de votação;
2. Selecionar o Estado e Cidade;
3. Clicar em “sim” à pergunta “Deseja registrar seu voto por uma Escola Participante?”;
4. Marcar o nome de sua instituição;
5. Em cada aba “Eixo Temático” votar em uma única espécie para cada um dos cinco eixos temáticos;
6. Selecionar o nome (apelido) da espécie escolhida.

6.2. Para Comunidade em Geral

O participante deverá:

1. Acessar a página oficial de votação;
2. Selecionar o Estado e Cidade;
3. Clicar em “não” à pergunta “Deseja registrar seu voto por uma Escola Participante?”;
4. Em cada aba “Eixo Temático” votar em uma única espécie para cada um dos cinco eixos temáticos;
5. Selecionar o nome (apelido) da espécie escolhida.

7. Premiações

As escolas devidamente credenciadas para a votação concorrerão a premiações, detalhadas nas tabelas abaixo. Os critérios para apuração, classificação e definição das escolas vencedoras estão estabelecidos no item 8.2 deste documento.

7.1. Para Escolas de Mato Grosso (MT)

7.2. Para Escolas de Mato Grosso do Sul (MS)

8. Apuração dos Votos

8.1. Da Seleção Definitiva dos Guardiões

Será declarada eleita, em cada eixo temático, a espécie que obtiver o maior número de votos válidos, bem como seu nome (apelido).

Serão considerados válidos, exclusivamente, os votos processados regularmente pelo sistema eletrônico oficial, durante o período de votação. O sistema eletrônico adotará mecanismos automatizados de validação e segurança destinados à prevenção de fraudes, votos automatizados, duplicidades, manipulação eletrônica ou quaisquer práticas que comprometam a integridade do processo de votação.

O INPP reserva-se o direito de invalidar votos identificados em desconformidade com estas Normas, ou provenientes de atividades consideradas irregulares pelo sistema de auditoria da campanha. A apuração e validação final será realizada pela equipe técnica responsável.

8.2. Da Classificação e Definição das Escolas Vencedoras

A definição das escolas vencedoras ocorrerá de forma independente, observando-se as categorias Municipal, Estadual e Privada, conforme definições estabelecidas no item 5, nos Estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS).

Serão consideradas vencedoras, em cada categoria, as escolas devidamente credenciadas, que obtiverem o maior número de votos válidos contabilizados em seus nomes, durante a campanha de votação. Para fins de classificação, serão computados, exclusivamente, os votos válidos registrados e processados pelo sistema eletrônico oficial da Campanha, vinculados à respectiva instituição de ensino no ato da votação.

A classificação final das escolas participantes será realizada em ordem decrescente, do quantitativo total de votos válidos obtidos, sendo atribuídas as premiações correspondentes ao 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria. Em caso de empate no quantitativo final de votos válidos, a comissão técnica responsável pela Campanha poderá adotar critérios complementares de desempate.

O INPP reserva-se o direito de invalidar registros de votação identificados em desconformidade com estas Normas, ou provenientes de atividades consideradas irregulares pelo sistema de auditoria da Campanha, especialmente nos casos que comprometam a lisura e a integridade do processo de classificação das instituições participantes.

9. Período de Votação

O período oficial de votação será de 27/07/2026 a 28/08/2026, com duração de 33 (trinta e três) dias corridos. Durante o período de votação, poderão ser divulgados resultados parciais, exclusivamente para fins de engajamento e acompanhamento por parte do público votante. Encerrado o prazo oficial, o sistema eletrônico será automaticamente bloqueado para novos registros de voto.

10. Divulgação dos Resultados

10.1. Canais e Datas de Divulgação

O Resultado Final da Campanha (seleção dos guardiões e escolas participantes) será divulgado:

• No dia 03 de setembro de 2026 no Site institucional do INPP;
• Nos canais oficiais de comunicação e redes sociais do Programa Guardiões do Pantanal.

10.2. Destinação das Espécies Vencedoras

As Espécies Vencedoras passarão a integrar oficialmente:

• Materiais de Popularização da Ciência do INPP;
• Publicações educativas, como e-books ilustrados e audiolivros;
• Produções audiovisuais;
• Ações institucionais e pedagógicas do Programa Guardiões do Pantanal;
• Produções musicais;
• Banco de materiais didáticos e livretos de produções realizadas pelos pesquisadores do INPP.

As produções vinculadas ao Programa contarão com recursos de acessibilidade, incluindo versões em Libras, audiodescrição, linguagem acessível e adaptações de contraste, fortalecendo o papel do INPP como Unidade de Pesquisa voltada a Popularização da Ciência nos moldes inclusivos.

11. Disposições Finais

A participação na Campanha implica ciência e concordância integral com as disposições destas Normas.

O INPP poderá, a qualquer momento, promover ajustes operacionais, técnicos ou administrativos necessários à execução da Campanha, preservando sua transparência e finalidade pública.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela equipe responsável pelo Programa Guardiões do Pantanal no âmbito do INPP.